NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE

ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS (DATA CONTROLLER):

St. Peter’s International School
Morada: Quinta dos Barreleiros, Volta da Pedra
2950-201 Palmela, Portugal
Tel. +351 212 336 990
Email: geral@stpeters.pt
URL: https://st-peters-school.com

O St. Peter’s International School integra a “Inspired Education Holding Limited”. A Inspired é uma sociedade comercial registada em Inglaterra sob o número 09268120 e com sede em Burlington Gardens nº3, 6 º andar em Londres W1S 3 EP, Reino Unido. O grupo Inspired gere vários colégios associados globalmente através dos seus escritórios regionais na Europa, África, Médio Oriente, Asia-pacífico e América Latina.

1. INTRODUÇÃO

Esta política foi elaborada de acordo com a Lei Portuguesa de Proteção de Dados, Lei nº. 58 /2019 de 8 de agosto e o Regulamento Geral de Proteção de Dados ( UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados(GDPR).

Se tiver alguma questão relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, o nosso encarregado de proteção de dados ( Data Protection Officer - DPO) pode ser contactado por e-mail através do endereço dados.pessoais@stpeters.pt .

2. TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS

Tratamos os dados pessoais dos nossos alunos e das suas famílias e / ou pessoas responsáveis e também dos nossos colaboradores, candidatos, fornecedores, prestadores de serviços, potenciais clientes e terceiros que contactam com o St. Peter’s International School através dos sistemas geridos pelo colégio na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados ( Data Controller).

Os dados pessoais sujeitos a tratamento são essencialmente os seguintes:

Nomes, moradas, números de telefone, endereços de e-mail e outros detalhes de contato;
Informações da família;
Informações de salvaguarda/de proteção (como ordens judiciais e envolvimento profissional)
Dados de educação e emprego;
Imagens, gravações de áudio e vídeo, incluindo filmagens CFTV (imagens de vídeo);
Informação financeira;
Instituições de ensino frequentadas anteriormente.

Podemos recolher e tratar outros tipos de dados, de acordo com os objetivos do colégio, relacionados com o estado de saúde, registos criminais e outras informações confidenciais relacionadas com a pessoa, tais como:

Informações sobre o estado de saúde ou a prestação de cuidados de saúde sobre determinada pessoa;
Informações comportamentais;
Necessidades educativas especiais
Registos criminais sobre determinada pessoa sobre determinada pessoa;
Dados biométricas;
Etnia;
Religião;
Nacionalidade e localização.

3. COMO RECOLHEMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

O St. Peter’s International School proceder à recolha de dados pessoais de várias formas, incluindo:

Pessoalmente e por telefone;
Através do nosso site, incluindo informações recebidas por meio das páginas: Contactos, Pedido de Informação, Formulário de inscrição, Associação de pais, Portal dos Pais, Emprego ( recrutamento) e através da subscrição das nossas comunicações;
Através de e-mail e de documentos em papel entregue em mãos: incluindo formulários de candidatura, e-mails, faturas, cartas, formulários de consentimento;
Por meio de ferramentas online: como aplicações, plataformas de ensino e outros softwares utilizados pelos nossos colaboradores;
Através de câmaras de CFTV localizadas nas nossas instalações;
Através de terceiros, como referenciadores, profissionais ou autoridades que se relacionem com essa pessoa;

4. RAZÕES PELAS QUAIS TRATAMOS DADOS PESSOAIS

O St. Peter’s International School procede ao tratamento de dados pessoais de forma legal e legítima no âmbito da atividade educativa do colégio. O colégio recolhe e armazena as informações dos alunos e pais quando necessário:
● Para garantir que o aluno vai ao encontro dos critérios de admissão do colégio;
● Para fornecer serviços educativos, incluindo o apoio à aprendizagem dos alunos, monitorizar e avaliar a evolução dos alunos;

Para proporcionar aos alunos serviços de bem-estar e apoio pastoral;
Para poder prestar aos alunos assistência médica e de enfermagem, serviço de alimentação e transporte escolar, entre outras necessidades ;
Para responder às necessidades educativas, sociais, físicas e emocionais do aluno;
Para poder cumprir a legislação relativa à partilha de dados;
Para cumprir obrigações legais ou administrativas;
Para a gestão da administração do colégio;
Para permitir que os pais/ responsáveis sejam contactados em caso de emergência, no caso do encerramento do colégio, para informar os pais sobre a evolução dos seus filhos, sobre eventos escolares, etc.
Com o objetivo de celebrar algum momento e manter um registo histórico do colégio, o St. Peter’s International School pode tirar fotografias e gravar imagens de alunos para serem partilhadas, por ex. anuários, site, etc, sempre com base no consentimento informado dos pais ou alunos maiores de idade;
Para enviar comunicações comerciais desde que previamente solicitadas e autorizadas pelo titular dos dados. As comunicações comerciais incluem: newsletters e avisos sobre a página web, envio de referências a anúncios comerciais enviados por e-mail, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrônico ou físico, atual ou futuro, que possibilite tal comunicação comercial. O recebimento de comunicações comerciais poderá ser cancelado bastando clicar na opção “cancelar” que encontra em todos esses e-mails enviados pelo colégio.
No caso de um currículo recebido através do nosso site, na seção “Emprego”, com o objetivo de incluir o candidato no processo de seleção ou de considerar sua candidatura a futuros cargos; A este respeito, a escola também recolhe informações sobre colaboradores e potenciais colaboradores, quando necessário para:

- Condução do processo de seleção;
- Avaliar a idoneidade do candidato para o cargo;
- Gestão de registos de pessoal;
- Recrutamento de pessoal;
- Gestão de pagamentos, pensões e baixas médicas;
- Avaliação da equipa;
- Processos disciplinares;
- Administração de registos de recursos humanos;
Os dados pessoais tratados apenas podem ser partilhados com outros colégios do grupo Inspired mediante um consentimento escrito e prévio do titular dos dados e os dados pessoais serão tratados com os mesmos fins mencionados acima.

5. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Como colégio, podemos ser legalmente obrigados a partilhar dados pessoais com as autoridades públicas ou terceiros, conforme legalmente fundamentado, para cumprimento de obrigações legais ou com base num consentimento específico dado pelo titular dos dados em apreço.

É garantido que quando os dados são transmitidos a terceiros, e se justificável, serão implementadas cláusulas de salvaguarda para garantir a proteção de seus dados pessoais. Por exemplo, celebraremos acordos de tratamento de dados com as partes em causa (prevendo restrições ao uso dos seus dados pessoais e obrigações relacionadas com a proteção e segurança dos seus dados pessoais).

Os terceiros a quem podemos divulgar os seus dados pessoais, conforme supra referido , podem estar localizadas em países fora da localização do colégio, incluindo países que podem oferecer um nível inferior de proteção de dados.

Nesses casos, implementaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos seus dados pessoais d e acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

Os seus dados pessoais não serão alugados n em vendidos a terceiros.

6. CONSERVAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período de tempo necessário para cumprir o propósito pelo qual foram recolhidos. Poderão ser conservados por um período mais longo de tempo por razões de interesse público, científico ou histórico, pesquisa ou fins estatísticos. Quando estes dados não forem mais necessários ou já tiver atingido o limite máximo de tempo permitido para o seu armazenamento para fins legais ou comerciais, serão destruídos ou tornados anónimos.

7. OS SEUS DIREITOS

De acordo com a Lei nº. 58/2019 e o RGPD, as pessoas singulares têm direitos sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Esses direitos estão, no entanto, sujeitos a certas exceções e limitações.

Cada pessoa tem o direito de:

Ser informado, no momento da recolha de dados pessoais, s obre o tratamento dos dados.
Aceder às informações que tratamos e como as tratamos, bem como obter uma cópia dos seus dados pessoais considerando as limitações e exceções legais;
Solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados sem demora injustificada considerando as limitações e exceções legais;
Obter a retificação dos seus dados pessoais através de uma declaração complementar;
Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais quando forem imprecisos, ilegais, desnecessários ou não confirmados, de acordo com os limites e exceções legais;
Obter a portabilidade de dados das suas informações pessoais num formato , estruturado, de uso comum e de leitura automática. Assim permitindo o direito de transmitir esses dados a um outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir. ;
Opor ao processamento para fins de marketing direto;
A qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. O facto de retirar o consentimento não afetará a legalidade do processamento com base no consentimento dado anteriormente à sua retirada.

O exercício dos seus direitos poderá ser feito através do envio de uma solicitação por escrito para esse efeito, acompanhado com uma cópia do documento de identificação, para o endereço de e-mail do encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) dados.pessoais@stpeters.pt.

Os titulares dos dados têm o direito de ser informados sobre o processamento dos seus dados , bem como a eles ter acesso verbalmente ou por escrito, sem custos.

Os titulares dos dados também têm o direito de solicitar, quando necessário, a correção, destruição ou exclusão dos seus dados pessoais, bem como, quando justificado a manifestar a sua oposição, relativamente à sua situação particular ou ao tratamento das suas informações pessoais. Os titulares dos dados também tem o direito a não terem os seus dados pessoais tratados para fins de marketing direto por meios de comunicações eletrônicas não solicitadas ou a que não sejam sujeitos, em determinadas circunstâncias, a qualquer decisão que se baseie exclusivamente no processamento automatizado das suas informações, podendo apresentar uma reclamação ao Regulador sobre a alegada interferência com a proteção das informações pessoais de qualquer titular de dados ou para apresentar uma reclamação ao Regulador de informações em relação à determinação de um adjudicador, bem como para
instituir procedimentos civis relativos à alegada interferência na proteção das suas informações pessoais.

Consequentemente, temos em vigor procedimentos para garantir que respondemos a qualquer solicitação sem atrasos injustificados embora possamos estender o prazo de resposta se justificável. Estamos cientes das informações que devemos fornecer em resposta a um pedido e do dever de fornecê-la em linguagem clara e simples.

Qualquer solicitação está sujeita a certas exceções, limitações ou obrigações contratuais. Dados pertencentes ou que identifiquem outras pessoas estão excluídos do direito de acesso e estarão sujeitos às exigências legais. Não podemos divulgar nenhuma informação confidencial relacionada com o propósito de fornecer educação dentro do nosso grupo de colégios, exames ou fornecer scripts de exames para entidades externas.
Não podemos divulgar informações confidenciais sobre qualquer um d os nossos colaboradores.

8. CONSENTIMENTO

O consentimento dado para qualquer finalidade específica pode ser retirado em qualquer altura, sem prejuízo da legitimidade do seu tratamento de acordo com o consentimento dado anteriormente.

9. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES

O colégio deve usar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e privacidade dos dados pessoais, evitando o acesso não autorizado ou processamento ilegítimo, bem como a perda acidental, destruição ou dano dos arquivos.

10. RECLAMAÇÕES

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, necessita de esclarecer algo relacionado com este aviso de privacidade ou crê que o tratamento dos seus dados pessoais não está a ter em consideração os regulamentos de proteção em vigor, contacte com nosso Encarregado de Proteção de Dados ( Data Protection Officer) em: dados.pessoais@stpeters.pt ou pode encaminhar a sua reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ( CNPD):

Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200- 651 Lisboa
Telefone +351 21 392 84 00
Website https://www.cnpd.pt/ Endereço de email: geral@cnpd.pt

A CNPD recomenda que antes de envolver esta Autoridade, sejam tomadas medidas para a resolução da questão diretamente com o colégio.

11. ATUALIZAÇÕES AO AVISO DE PRIVACIDADE

O St Peter’s International School pode ter necessidade de atualizar este aviso de privacidade pelo que recomendamos que consulte estas informações periodicamente

Esta versão foi atualizada pela última vez em outubro de 2020